Política de Privacidade da 5sbet4

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5sbet4 é a própria 5sbet4, identificada nos Termos e Condições desta plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Financeiros: dados de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de transações na plataforma;
• Verificação KYC: cópia de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 5sbet4, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques e interações com a interface;
• Data e hora de acesso, fuso horário e idioma configurado no dispositivo;
• Informações de cookies e tecnologias de rastreamento similares, conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você a partir de fontes externas, como provedores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, sempre nos limites autorizados pela legislação aplicável.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 5sbet4 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na 5sbet4;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os limites do art. 10 da LGPD;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5sbet4 são tratados para as seguintes finalidades específicas e determinadas:

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prevenção, detecção e investigação de fraudes, abusos e violações dos Termos e Condições;
• Prestação de atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e atendimento a requisições de autoridades competentes (Receita Federal, Ministério da Fazenda, autoridades judiciais e policiais);
• Envio de comunicações transacionais relacionadas à conta (confirmações de depósito, notificações de segurança, atualizações de política);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços, produtos e da experiência do usuário na plataforma 5sbet4;
• Cumprimento das exigências de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5sbet4 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre nos limites estritamente necessários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (ex.: bancos parceiros para Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento das transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: provedores de conteúdo de jogos (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) que podem receber dados técnicos mínimos para operacionalização dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de infraestrutura de TI, armazenamento em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da 5sbet4, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD;
• Verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para validação do CPF e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição do Ministério Público, Receita Federal, SPA ou outras autoridades competentes;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 5sbet4, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 5sbet4, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências somente ocorrem para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Todos os fornecedores internacionais com acesso a dados de Usuários brasileiros da 5sbet4 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) europeu.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 5sbet4 pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e o Usuário mantiver vínculo contratual com a Plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA/Ministério da Fazenda, o que for maior;
• Dados de acesso e logs de segurança: por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou requisição de autoridade competente.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Medidas de Segurança da Informação

A 5sbet4 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5sbet4 são protegidos por protocolo TLS 1.3 (HTTPS/SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários e prestadores de serviços que necessitem das informações para o exercício de suas funções, com autenticação multifatorial obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 5sbet4 mantém procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 5sbet4. Eles permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência mais personalizada e funcional.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da plataforma (ex.: autenticação de sessão, segurança de formulários). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações do Usuário (idioma, método de pagamento preferido, configurações de conta) para facilitar acessos futuros;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário, para personalização de comunicações e mensuração de campanhas.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma 5sbet4. Para mais informações, consulte a central de ajuda do seu navegador.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 5sbet4:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo endereço [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao Titular.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 5sbet4 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e, caso identifique que um menor forneceu dados pessoais, tomará as medidas necessárias para excluir tais informações de seus sistemas e encerrar a conta associada.

Pais, mães ou responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente criou uma conta na 5sbet4 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 5sbet4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://5sbet4.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações caracterizará sua concordância com as novas disposições.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5sbet4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos Titulares;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da 5sbet4 acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected], identificando no assunto da mensagem "LGPD — DPO".

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação especial da LGPD (Lei 13.709/2018), da Lei 14.790/2023 e das normas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 5sbet4 que não possam ser resolvidas diretamente com o DPO poderão ser levadas ao conhecimento da ANPD (www.gov.br/anpd), nos termos do art. 18, §1º da LGPD. Para ações judiciais, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.